Sobre o portal

A Central das Atas é uma plataforma pública que reúne, organiza e torna consultáveis atas de registro de preço firmadas por órgãos públicos brasileiros.

Missão

Reduzir a distância entre a administração pública e fornecedores, dando transparência aos preços registrados e agilidade aos processos de adesão.

Base legal

Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).